que se começa a ter algum critério na profissão de advogado,que está recheada de vigaristas e aldrabões sem nenhuma ética,muitos dos quais estão mais vocacionados para carteiristas do que para advogacia.Falo por experiência propria porque já fui espoliado e enganado por vários destes "doutores de trazêr por casa".Força Marinho Pinto,pena é que não se tenham aplicado medidas dessas nos que se foram infiltrando nos últimos trinta anos."
- HAHAHAHAHA
"Cambada de burros, pensam que um bacharelato é suficiente, hahahhahhahahhhahahhahahhahahha, vão mas é estudar e acabar o mestrado, já não chega os burros da privada, pensarem que são gente, hahahhaha, especialmente aqueles que compr....tiraram uma média "alta"
Em suma, com a prévia informação da comunicação social das notas dos exames, semeava-se a instantânea ideia nos menos informados de que finalmente alguém estava a fazer o que era preciso. Finalmente alguém acabava com os advogados corruptos e mal preparados. Finalmente, Marinho Pinto.
Diz o Bastonário: "Entendemos que essas pessoas formadas com 3 e 4 anos pelo processo de Bolonha, não têm os conhecimentos de Direito necessários para exercer a profissão"
Antes de mais, cumpre notar que o Bastonário coloca no mesmo saco os licenciados de 3 e 4 anos, tomando como irrelevante a existência de mais ou menos um ano em cada um dos casos. Porque não fazer o mesmo com os licenciados de 4 e 5 anos então?
De seguida há que referir que, se a duração do curso é critério de qualidade, então o Sr.Bastonário será sem dúvida uma das pessoas mais qualificadas do país, uma vez que demorou quase uma década a concluir o seu curso. Ah nesse tempo esteve a lutar contra as "tiranias do Estado novo"? Contra as constantes violações dos direitos dos cidadãos e inclusivamente dos alunos? E agora que está do outro lado mantém coerência que propugna?
Caso a resposta a esta questão seja afirmativa, então pergunto como é que concilia a prévia divulgação dos resultados aos exames à comunicação social em vez de aos alunos e a sua posição quanto às "vergonhosas violações" do segredo de justiça na imprensa?
Chama-nos de "bacharéis travestidos de licenciados", de "esses senhores dos cursos de 3 e 4 anos", de "falsos licenciados", não nos reconhece categoria para ingressar numa Ordem representada por si, mas cabe então perguntar de onde vem essa superioridade científica, intelectual e académica que se arroga? Da licenciatura que obteve após o 25 de Abril, naquela bandalheira das passagens administrativas?
Há pouco disse o Bastonário que «a esmagadora maioria dos que querem entrar na Ordem queriam era ser juízes e procuradores e não conseguiram porque não estavam bem preparados». Pois bem, não só tenho a certeza que o Sr.Bastonário não tem quaisquer dados estatísticos para fazer semelhante afirmação, como considero isso insultuoso para mais de metade da classe que representa.
Além do mais, como é que pode dizer que os recém-licenciados de Bolonha não entram na Ordem porque não têm qualidade e de seguida afirma que esses mesmos licenciados - antes de terem tido oportunidade de tentar sequer seguir as carreiras que afirma serem a sua primeira escolha - apenas querem ingressar na OA porque não conseguiram seguir as outras carreiras? Acabámos de nos licenciar mas já falhámos na tentativa de entrar para o CEJ?
«E como a Ordem tem tido as portas abertas, queriam entrar. Não pode ser, têm de estar bem preparados. Hoje não basta ter um diploma, é preciso ter conhecimentos. Porque os diplomas degradaram-se», lamentou.". E antigamente bastava ter um diploma sem conhecimentos? E quais são os dados de que dispõe para afirmar que os licenciados de Bolonha não têm conhecimentos e, consequentemente, que V.Exa. tem mais conhecimento do que eles? O exame recentemente realizado? Proponho então o seguinte: aquando da realização do próximo exame, será V.Exa. submetido a um exame feito nos mesmos moldes, mas por Professores de Direito - insusceptíveis de serem influenciados por V.Exa. - e o seu exame será sujeito a critérios de correcção semelhantes aos do exame de 30 de Março.
Esta política de "eugenia académica" e penalização dos licenciados de Bolonha simplesmente pelo facto de terem tirado o curso depois dos restantes advogados substitui a exigência de um critério lógico de selecção por um critério cronológico.
E já veio o Bastonário ameaçar que, caso seja declarada ilegal com força obrigatória geral a exigência de exame de acesso, então passará a exigir que os candidatos apresentem o mestrado concluído para ingressarem na ordem.
Ora vejamos as consequências disto: o licenciado de Bolonha concluirá o curso em 4 anos, tirará o mestrado em 2 e, caso esse mestrado seja o científico, então a tese demorará necessariamente mais tempo a ser corrigida, o que levará a uma duração mínima de 3 anos de mestrado. Após ingressar no estágio, o candidato terá de estagiar durante 2 anos e meio para, por fim, ser advogado. Portanto, o processo de Bolonha implicará que quem quer ser advogado tenha de passar por um processo de selecção e avaliação de 9 anos e meio. Parece-lhe razoável? Talvez pareça, uma vez que foi o tempo que demorou a tirar a licenciatura, mas nem todos nós temos paciência para ir trabalhar para jornais enquanto tentamos seguir a profissão que V.Exa. ilegal e inconstitucionalmente nos veda.
Acrescento ainda que, não só é ilegal (como aliás já foi reconhecido pelo Tribunal Administrativo de Lisboa) a imposição do referido exame, como a correcção do mesmo violou o próprio regulamento que o instituiu (ou que instituiu a Comissão Nacional de Avaliação). Basta ver que o art. 16º nº1 do Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação prevê a correcção das provas no prazo de 30 dias, salvo deliberação em contrário (a qual não houve ou, caso tenha havido, nunca foi comunicada).
Ora, entre a data de realização das provas e a apresentação dos resultados decorreram cerca de 78 dias.
Poderíamos ainda referir a anedótica publicação de uma grelha de correcção com uma solução e subsequente substituição por outra (estando, neste momento, em minha posse ambos os exemplares para quem os quiser), facto que deixa no ar a dúvida acerca da existência de "critérios previamente definidos pela CNA" que servirão de base à "correcção e classificação das provas escritas" (cfr. art. 15º do RCNA) e de qual dos dois terá sido utilizado para a correcção. Mas já se me afigura como desnecessário insistir naquilo que é óbvio para todos menos para si Sr. Bastonário: este exame é um absurdo.
Veremos se V.Exa. continuará no atropelamento de normas legais e regulamentares que tem vindo a protagonizar e se também fará tábua rasa do art. 188º doEstatuto da Ordem dos Advogados, que impõe que o estágio tenha início "duas vezes em cada ano civil".
Sr.Bastonário, V.Exa. não tem categoria para representar estes "bacharéis" e questiono até que tenha conhecimentos jurídicos superiores aos de grande parte daqueles que chumbaram.
Dia 2 de Julho pelas 15 horas apareça à janela da sede da Ordem dos Advogados sff. Se tudo correr como planeado terá à sua porta os licenciados que ainda hoje acusou de passividade face às medidas da ordem.
Cumprimentos,
Pelos licenciados de Bolonha,
O Legislador Ordinário.
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